Imigrante

Assembleia da República

Lei n.º 134/99 de 28 de Agosto

Proíbe as discriminações no exercício de direitos por motivos baseados na raça, cor, nacionalidade ou origem étnica.

http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/bd_igf/bd_legis_geral/Leg_geral_docs/LEI_134_99.htm

Fui Descriminado pelo SEF de uma região do Norte por motivos baseados na minha nacionalidade e relacionados com a base religiosa. Por nenhum outro motivo.

Recebi uma boa educação pelos meus pais que sempre nos transmitiram valores importantes à boa educação. Agradeço à minha mãe que me educou com valores e preparou-me para viver com educação. Valores como o respeito e olhar para um ser humano independentemente da sua religião, cor ou raça.

Esta educação ajudou-me muito a conhecer um mundo que nem todos têm a sorte ou oportunidade de
conhecer, a fazer bons amigos em várias partes do mundo, a viver com diferentes culturas, com os quais ganhei e aprendi muito.

Gosto de aventura e de viajar, visitei e vivi em vários países na Europa desde muito novo como,

Dinamarca, Estados Unidos e Espanha onde tenho família e amigos. Naquela altura não me apercebia

que estava a viver num meio muito avançado ao nível da tecnologia e ao nível da sociedade em assuntos como a integração dos imigrantes.  

Portugal era um país desconhecido para mim, nunca planeei viver aqui.

Creio que tudo isto, a forma como cresci, contribuiu para aquilo que me tornei, um viajante curioso, para quem o principal era conhecer sítios e pessoas novas. Por isto deixo-me levar um pouco com o vento sem nunca criar demasiadas expectativas, nem planos em relação à vida, mas estava e estou sempre aberto às novidades que poderiam surgir e podem. Nunca pensei, nem planeei, viver em Portugal e aqui estou há 3 anos, porque assim aconteceu. O que faço é tentar aproveitar o melhor do sítio e daquilo em que estou envolvido.

O serviço de estrangeiros e fronteiras (de Braga) bloqueou a minha vida por um ano e meio sem

nenhuma razão, nenhuma explicação e nenhuma desculpa.

Percebi mais tarde que estava a pagar por pessoas ou imigrantes de má intenção porque alguém tem que pagar, e naquele momento tinha que ser eu por causa de minha origem, perdi a vontade de tentar integrar-me, perdi a confiança nos serviços, comecei até a olhar de uma forma negativa para o país, pela injustiça que senti, pelo uso do poder e pelo excesso de burocracia, até mesmo pelas pessoas, funcionários sem perfil ou formação para a função que desempenham.

Resumo da minha história

 Antes de vir para cá e começar a viver em Portugal fiz uma paragem longa na minha cidade natal,

Tanger.

Foi muito interessante conhecer este Portugal e a sua cultura durante este tempo que estive lá através da

televisão (parabólica, que temos na minha casa consegui ter acesso a todos os canais de Tv. cabo),

pela primeira vez e através de Internet comecei aprender os verbos básicos e algo sobre a história de

Portugal, que ia praticando com a minha esposa que é portuguesa.

A minha chegada a Portugal.

Infelizmente na minha chegada a Portugal (com muito força e vontade de aprender e tentar integrar-me),

na primeira experiência com as autoridades, senti-me discriminado. A primeira vez que tive contacto

com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para pedir autorização de residência, passou-se o seguinte: 

uma funcionária da loja do Cidadão de Braga (SEF) quando lhe perguntei quanto tempo achava que ia demorar o meu pedido, ela respondeu: “Não sei, mas por causa da sua nacionalidade pode demorar mais do que o normal”. Naquele momento, não percebi a que se referia? Levei alguns meses em Portugal até perceber a que se referia, foi a PRIMEIRA vez na minha vida que tive este sentimento, o facto de ser discriminado só porque nasci noutro país, talvez um país Africano, talvez um país Árabe, talvez um País Muçulmano onde os Judeus e as suas comunidades e os Cristãos e suas comunidades vivem em paz, junta com os muçulmanos.

Nos primeiros meses de 2005 fiquei com a família de minha esposa onde fiz a inscrição no iefp a esperei por formação ou cursos da língua Portuguesa mas naquela altura e naquela cidade não haviam planos para integrar os imigrantes …então fomos para Porto e antes contactámos a nossa INSPECTORA (que tratava do meu processo) para informá-la, ela disse que não havia problema.

Durante a minha estadia no Porto consegui encontrar algumas escolas ou associações que davam aulas de Português e ao mesmo tempo consegui encontrar uma loja onde podia ajudar o dono e tentar assim fazer qualquer coisa. Não era um trabalho porque este estava proibido de realizar, até que a permissão que estava nas mãos do SEF.

Passados 4 meses no Porto fui chamado para a entrevista onde tinha o meu processo com a inspectora. Tudo correu bem fui informado que dentro de dois meses mais ou menos seria chamado para receber a minha permissão mágica.

Não podia mais esperar, contava dias e noites estava a sentir-me como se estivesse na prisão não conseguia fazer nada para avançar com a minha vida, percebi o sofrimento de muitos imigrantes aqui em Portugal.

Passados os dois meses, não fui contactado, liguei para o serviço e informaram – me que tudo estava bem mas teria que esperar mais ou menos 15 dias.

Passaram os 15 dias liguei novamente e informaram – me que a pessoa com quem deveria falar não podia falar comigo mas tinha deixado a mensagem de que tudo estava bem, só teria que esperar.

Lutar pelos meus Direitos.

[Quem por detrás da informação]

Arranjei um advogado para ir ao local e ver o que estava errado com o SEF porque estavam a demorar tanto tempo a resolver o meu processo.

O advogado entrou no serviço, falou com a inspectora e voltou com as mesmas palavras, que tudo estava bem e que tinha que esperar. Eu sabia que tudo estava bem comigo, se alguma coisa não estava bem era com seus serviços e não comigo.

Escrevi reclamações ao director geral de norte, no Porto e mais reclamações para o local onde estava

o meu processo. Nunca recebi nenhuma resposta.

Reclamei sobre tudo ao Provedor da Justiça, que agradeço, e finalmente recebi deste uma resposta civilizada, dava um limite de dois meses a partir dali para que o SEF me contactasse.

Encontrei-me com uma Jornalista e contei – lhe tudo sobre a descriminação de imigrantes por causa da sua origem, o artigo foi publicado no jornal publico.

Estava preocupado naquela altura porque o meu pai estava doente, escrevi uma carta para o SEF (inspectora) a explicar a importância de visitar o meu pai 

Não recebi nenhuma resposta,

Decidi ir à loja do cidadão da zona onde tinha o meu processo, para carimbar o visto temporário no meu passaporte, tal como vinha a fazer cada 3 meses. Este era um direito indiscutível e sobre o qual não tinha havido qualquer problema, mas a verdade é que pararam de me dar após 6 meses do primeiro, pois diziam que este não era necessário, mas a verdade é que este justificava a minha legal presença em Portugal e permitia-me, caso fosse a minha opção, viajar. É fácil então perceber que sem este visto não poderia viajar ao meu país, para ver o meu pai e voltar a Portugal.

Dirigi-me ao SEF com todos os documentos necessários entreguei – os à funcionária, estava tudo bem, entretanto ela voltou e informou – me que não iam dar - me o visto. Mas porquê? Pergunto eu! Ela disse-me que os vistos estavam bloqueados para as pessoas de países de Risco. ao que respondi : e eu que tenho que ver com estes países de Risco? Levantei-me pensando o que tinha feito para merecer aquela situação? São mesmo idiotas!

Senti - me muito descriminado como nunca tinha sentido.

Quem tratava de meu caso?

Quem está por trás de informações que chegam através de imigrantes, todos os imigrantes sabem que só é preciso falar português para ser um informador do SEF ou outros serviços ou tradutor que pode fazer trabalhos extra que podem ter influência na decisão dos nossos casos, podendo assim afectá-los.

O grave é que estas pessoas podem ser honestas ou não, ignorantes e sem perfil, só precisam de falar português e falar com os imigrantes, isto é do conhecimento de todos os imigrantes.

Tentei ser forte, na verdade o que estavam a fazer podia afectar qualquer ser humano. Reclamei imediatamente ao Provedor da Justiça, foi numa sexta-feira, na segunda-feira seguinte recebi uma chamada de Lisboa a dizer que a minha permissão estava na loja do cidadão teria que lá ir e se alguém dissesse o oposto devia ligar-lhe imediatamente. Fui então ao SEF, voltaram a dizer-me que teria que passar noutro dia pois o cartão não estava lá, talvez estivesse noutro local, ou até já tivesse sido enviado, foi então que disse que ligaria para o gabinete do Provedor da Justiça, tal como me tinham indicado, aí então, pediram que esperasse mais um pouco e lá trouxeram o cartão e que não sairia dali até que me dessem o cartão ao fim de algum tempo, não me recordo se uma duas ou três horas depois.

Foi assim que recebi algo a que tinha direito, depois de um ano e meio de vida bloqueada.

Queria dizer a esta pessoa ou grupo que estavam a tratar do meu caso que nunca vou desculpar por causa deste atraso na minha vida.se eles têm falta de formação ou informações não devem estar neste serviço, dão uma imagem negativa do pais neste serviço, nesta matéria.

Agradeço:

Provedor de Justiça. Deu - me confiança na justiça portuguesa.

Alguns Amigos e familiares que me apoiaram e ajudaram a ultrapassar esta falha da justiça.

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Se é um imigrante, se passou por qualquer discriminação, seja bem-vindo para retratar aqui a sua experiência e assim ajudar a mostrar as falhas para que as possamos melhorar.